Comitê Brasileiro de Arbitragem é aceito em grupo da ONU

O Comitê Brasileiro de Arbitragem, o CBAr, foi aceito pela Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional como observador do Working Group II, responsável pela revisão da Lei Modelo de Arbitragem, que serve de base para a legislação de diversos países.

A primeira reunião com a participação do CBAr está prevista para fevereiro de 2026, em Nova York.

O anúncio ocorre em um momento de fortalecimento da arbitragem no Brasil.

Segundo dados do Observatório da Arbitragem e do relatório Arbitragem em Números 2024, o país registra mais de 400 novos casos por ano, com valores que ultrapassam 60 bilhões de reais.

O crescimento é impulsionado especialmente pelos setores de energia, construção e infraestrutura, e cerca de 25% dos procedimentos envolvem partes estrangeiras.

O levantamento também aponta um índice elevado de cumprimento voluntário das sentenças arbitrais, próximo de 70%, o que evidencia a maturidade e a credibilidade do sistema brasileiro.

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