O Congresso Nacional retoma as atividades na terça-feira, 5, e tem pela frente temas importantes como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para o Orçamento de 2026, e o projeto que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais com a contrapartida de tributação dos super ricos. A reforma administrativa também está entre as prioridades do Congresso Nacional para o segundo semestre.
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está atrasada e um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto da LDO (PLN 2/2025) prevê um superávit de 34 bilhões de reais e os parlamentares podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto. O texto fixa o limite de despesas em 2,43 trilhões de reais para 2026.
O Ministério do Planejamento e Orçamento prevê uma redução das despesas não obrigatórias, que passariam de 231,8 bilhões de reais em 2026 para 147,8 bilhões de reais em 2027 e continuariam caindo até chegar a 39,5 bilhões de reais em 2029. Entre as despesas primárias, a maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (1,13 trilhão de reais), pessoal e encargos sociais (451 bilhões de reais).
Em relação à inflação, o texto prevê “leve aceleração” neste ano, com Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechando em 4,9%. “Para 2026, projeta-se variação de 3,5% para o IPCA, dentro do intervalo da meta. Para os anos posteriores, a previsão é de convergência da inflação para o centro da meta de 3%”, indica a mensagem enviada ao Congresso Nacional.
Haddad vai ao Congresso na quarta-feira
Na quarta-feira, 6, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido na comissão que analisa a Medida Provisória editada em junho, a MP 1.303/2025 que estabelece 17,5% de alíquota de imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros.
O texto prevê a tributação de fundos hoje isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a pagar 5%. proposta inclui ainda regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Depois da participação dos ministros os parlamentares vão decidir do plano de trabalho.
(Com agência Senado)